SIARMO · TERMOS DE CONTRATO · VERSÃO 2026-10-04

Termos de Contrato

Estes Termos regulam o uso da SIARMO por restaurantes, lanchonetes, pastelarias, hamburguerias e outros estabelecimentos de alimentação.

1. Partes e objeto

De um lado, a SIARMO, responsável pela plataforma de gestão; de outro, a pessoa que realiza o cadastro em nome do estabelecimento. O contrato tem por objeto o acesso aos recursos contratados para organizar a operação do estabelecimento.

2. A plataforma

A SIARMO reúne recursos para pedidos, cardápio, produtos, estoque, ficha técnica, disponibilidade, cozinha, caixa, financeiro e informações administrativas. Os recursos disponíveis podem variar conforme o plano e a evolução do produto.

3. Conta, estabelecimento e conteúdo

O cliente deve fornecer informações verdadeiras, manter suas credenciais protegidas e possuir autorização para administrar o estabelecimento e os conteúdos inseridos. O cliente responde por produtos, preços, imagens, textos, pedidos e demais informações que cadastrar.

4. Planos e preços

Os planos comerciais vigentes são mensais, sem fidelidade:

• SIARMO Inicial: até 100 pedidos por mês — R$ 79,90/mês;
• SIARMO Profissional: de 101 a 300 pedidos por mês — R$ 119,90/mês;
• SIARMO Completo: acima de 300 pedidos por mês — R$ 179,90/mês.

O valor e as condições apresentados no momento da contratação integram a oferta aceita. Alterações futuras de preço ou condições serão comunicadas conforme a legislação e estes Termos.

5. Período gratuito e início da cobrança

Novos estabelecimentos podem receber 7 dias gratuitos. Durante esse período não há cobrança do plano. Ao final dos 7 dias, inicia-se a cobrança mensal do plano escolhido, conforme a oferta aceita e a data informada no fluxo de contratação. O período gratuito não limita o prazo para exercício de direitos legais, cancelamento ou solicitação de reembolso.

6. Cobrança e ASAAS

A cobrança recorrente será processada pela ASAAS, plataforma de processamento financeiro utilizada pela SIARMO. Os meios de pagamento efetivamente disponíveis serão informados no momento da contratação. Cada meio pode possuir regras próprias de validação, autorização, liquidação, estorno e prazo de crédito.

A criação de uma assinatura com cobrança futura, quando disponível, seguirá a data de primeira cobrança informada pela SIARMO. A confirmação do estado da assinatura dependerá do processamento e dos eventos recebidos do gateway, não apenas do retorno visual do navegador.

7. Falha de pagamento e inadimplência

Uma cobrança não paga, recusada ou não regularizada poderá resultar em restrição ou suspensão do serviço, conforme o estado financeiro informado pelo gateway e as regras comerciais aplicáveis. A regularização poderá restabelecer o acesso quando o sistema confirmar a condição necessária.

8. Cancelamento

O cliente pode solicitar o cancelamento pelos canais disponibilizados pela SIARMO. Durante o período gratuito, o cancelamento impede cobranças futuras. Em uma assinatura já paga, o cancelamento pode produzir efeitos ao final do período pago, conforme o estado confirmado no sistema. Cancelamento não significa automaticamente reembolso.

9. Alteração de plano

O cliente poderá solicitar alteração de plano conforme as funcionalidades disponíveis. A alteração poderá ser agendada para o próximo ciclo ou produzir efeito imediato quando essa opção estiver disponível. O cliente será informado sobre o valor aplicável, e não serão cobrados valores diferentes dos apresentados e aceitos.

10. Reembolso e estorno

Cancelamento, reembolso e estorno são eventos distintos. O pedido poderá ser registrado pelos canais de suporte e será analisado quando depender de política administrativa. Direitos legais de arrependimento, quando aplicáveis, serão respeitados, assim como pedidos relacionados a cobrança indevida, duplicidade, falha ou outra hipótese prevista.

Quando aprovado, o estorno será processado pelo meio de pagamento utilizado, observadas as regras da ASAAS e da instituição financeira. O prazo para o crédito aparecer pode depender do meio de pagamento. Não é estabelecido neste documento prazo que a SIARMO ou a instituição financeira não possa garantir.

11. Responsabilidades da SIARMO

A SIARMO deve disponibilizar os recursos contratados, proteger as informações sob sua responsabilidade e manter canais razoáveis de suporte. O serviço pode sofrer indisponibilidade temporária por manutenção, segurança, falhas de terceiros ou causas externas.

12. Suspensão e encerramento

O acesso poderá ser limitado ou encerrado em caso de inadimplência, uso ilícito, violação destes Termos, risco de segurança ou determinação legal, preservados os registros e obrigações aplicáveis. A SIARMO não apaga automaticamente históricos necessários à operação, auditoria ou cumprimento legal.

13. Dados, segurança e propriedade intelectual

O tratamento de dados segue a Política de Privacidade. A SIARMO aplica autenticação, autorização, proteção de sessões, isolamento por estabelecimento e auditoria compatíveis com o serviço. A marca, o código e os componentes da plataforma pertencem à SIARMO ou a seus licenciadores; o cliente mantém os direitos sobre conteúdos que inserir, conforme aplicável.

14. Alterações, vigência e legislação

Estes Termos vigoram enquanto a conta ou contratação estiver ativa. Alterações relevantes serão comunicadas pelos canais disponíveis e poderão exigir novo aceite quando necessário. Aplicam-se a legislação brasileira e, quando juridicamente apropriado, o foro competente definido pela legislação aplicável.

15. Contato e revisão

Dúvidas, cancelamentos e pedidos de reembolso devem utilizar o canal de suporte disponibilizado pela SIARMO.